A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) diz que todo ser humano tem direito a um padrão de vida digno, onde possa garantir a si mesmo e a sua família, saúde e bem-estar, e nisso estão inclusos alimentação, habitação, vestuário, cuidados médicos e serviços sociais indispensáveis; e no Brasil, o direito à saúde veio através da Reforma Sanitária, responsável pela criação do Sistema único de Saúde (SUS). 

Após os movimentos civis em favor da saúde pública, a Constituição Federal de 1988 dedicou um capítulo inteiro a esse direito, e no artigo 196 está descrito que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação”. 

Isso quer dizer que o Estado deve garantir uma maior qualidade de vida aos seus cidadãos, associando a saúde a outros direitos básicos, como saneamento básico, segurança, atividades culturais, educação e liberdade de expressão. 

Seguindo esse raciocínio, recentemente a Justiça condenou o estado de Pernambuco, através de uma liminar judicial, a fornecer medicação para o paciente diagnosticado com Câncer de Cólon (neoplasia de cólon – CID C18) até a progressão da doença, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária.

A medicação tem um custo elevado, tendo uma média de R$ 8.000,00 (oito mil reais) podendo o tratamento completo ultrapassar o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Com a negativa do fornecimento pelo estado de Pernambuco, o autor procurou a ajuda do escritório Coelho Advogados a fim de conseguir o fornecimento da medicação, um direito seu.

Entramos com a ação e o Tribunal de Justiça de Pernambuco colocou que a saúde é direito de todos e dever do Poder Público. Ou seja, que não podia permitir que um cidadão não recebesse o tratamento adequado por conta de alegações de cunho econômico ou burocrático a partir do Governo.

A liminar foi deferida em menos de dois dias, e o tratamento, iniciado em menos de uma semana. O SUS deverá fornecer medicamentos de alto custo a partir de agora!

Se você tem interesse em saber quais são todos os seus direitos, o escritório Coelho Advogados conta com uma equipe de advogados especializados em ações contra planos de saúde ou SUS, com foco na autorização de medicamentos e procedimentos considerados de alto custo.

A vida do paciente não pode esperar a boa vontade do plano de saúde. Fale agora com um advogado especialista! 

Processo n.º: 0014583-73.2021.8.17.9000.